CARA OU COROA
A estabilização econômica e administrativa era uma condição para que o Brasil se desenvolvesse. Nas mais variadas áreas, o governo Fernando Henrique Cardoso apostou na criação de uma base que permitisse o avanço do país e a sua inserção como voz ativa no sistema global.
A seguir, escolha entre cara ou coroa e teste seus conhecimentos sobre algumas ações do período que se mostraram fundamentais ao longo dos últimos anos.
Para que serve a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Cara
A lei determina que o orçamento de uma administração pública seja cumprido a qualquer custo, já que impede que o Estado contraia dívidas.
Coroa
A lei cria regras para os gastos públicos, limitando-os pela capacidade de arrecadação de tributos de cada governo, além de disciplinar outras questões das finanças públicas.
Para que serve a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) buscou disciplinar os gastos dos governos municipais, estaduais e federal no Brasil. Estabeleceu limites para despesas permanentes do governo, como aquelas com funcionários. Definiu tetos para as dívidas de estados e municípios e proibiu o governo federal de assumir essas dívidas, uma prática recorrente que incentivava governadores e prefeitos a gastar mais do que arrecadavam. Sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 4 de maio de 2000, ela visou colocar um freio no endividamento em bola de neve das gestões públicas. Em suma: as administrações que descumprissem as regras para os gastos públicos passaram a sofrer sanções financeiras e os gestores, a ser responsabilizados.
A aprovação da LRF foi uma vitória do governo FHC, uma vez que era peça importante para completar o quebra-cabeças da estabilização do país. Finanças desarranjadas nas administrações governamentais alimentavam a inflação, ao mesmo tempo que os governos se aproveitavam dela para seguir em desequilíbrio. Com o correr dos anos, a disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal foi sendo enfraquecida.
Quais das atividades produtivas abaixo só podiam ser desempenhadas pelo Estado e foram privatizadas na segunda metade dos anos 90?
Cara
Telefonia fixa e móvel, internet, exploração, refino e transporte de petróleo.
Coroa
Siderurgia, mineração, petroquímica.
Quais das atividades produtivas abaixo só podiam ser desempenhadas pelo Estado e foram privatizadas na segunda metade dos anos 90?
Logo no início do governo Fernando Henrique Cardoso, um conjunto de emendas à Constituição foi aprovado, permitindo a quebra do monopólio estatal em setores da infraestrutura. O Brasil vivia uma enorme necessidade de investimentos nessas áreas, para os quais o governo federal – e as demais esferas de governo – não tinham recursos. A proposta foi atrair o capital privado para esses setores e conseguir reverter o atraso no investimento a partir da mudança do papel do Estado. Ou seja: em vez de atuar como produtor ou prestador de serviços, o governo passou a ser regulador das atividades nesses setores, através das agências reguladoras.
Essa mudança de modelo permitiu um salto de desenvolvimento em algumas áreas. As telecomunicações, por exemplo, ainda eram muito limitadas nos anos 1990, antes da privatização – uma simples linha de telefone fixo era inacessível à maior parte da população –, e o momento era de explosão tecnológica. A expansão da telefonia móvel e dos meios de conexão com a internet já se deu em ambiente de concorrência entre empresas privadas, e o resultado foi a popularização do acesso às telecomunicações.
Qual é o princípio do Programa Saúde da Família?
Cara
Investir na atenção primária à saúde para evitar a necessidade de atendimentos hospitalares. Para isso, vale-se de uma equipe multidisciplinar de profissionais de saúde, incluindo agentes comunitários.
Coroa
Investir na ampliação dos atendimentos hospitalares, oferecendo mais leitos e profissionais especialistas para todas as famílias atendidas.
Qual é o princípio do Programa Saúde da Família?
A Constituição de 1988 definiu a saúde como um direito de todo brasileiro. Mas, em meados dos anos 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) mal havia saído do papel. Era necessário implantá-lo com uma base ampla de atenção primária à saúde nos milhares de municípios do país para permitir a prevenção de doenças facilmente evitáveis, muitas vezes pela simples orientação sobre bons hábitos de saúde, assim como para cuidar dos casos mais simples antes do seu agravamento.
Um programa de recrutamento e formação de agentes comunitários de saúde foi o embrião do Programa Saúde da Família (PSF), criado, em caráter experimental, ainda no final da gestão Itamar Franco. O governo Fernando Henrique apostou no programa, transferindo recursos a estados e municípios para essa finalidade, e ele se espalhou pelo país. Assim, multiplicaram-se as equipes compostas de médicos, enfermeiros e dentistas e também por agentes comunitários de saúde, responsáveis por visitar periodicamente as famílias em seus locais de moradia. Em poucas palavras: além de mais eficiente e humanizado, acompanhar a saúde das pessoas em suas comunidades é mais barato do que garantir tratamento complexo em hospitais. O programa tornou-se uma política de Estado, adotada pelos governos seguintes, por se mostrar eficaz na melhoria da saúde básica. O atendimento à população nos tratamentos de maior complexidade, necessariamente feitos em hospitais, continua a ser um problema.
O que foi a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995?
Cara
Foi uma comissão criada para a responsabilização do Estado pela violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Coroa
Foi uma comissão criada para identificar pessoas mortas e desaparecidas depois da Constituição de 1988.
O que foi a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995?
Em dezembro de 1995, Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte, por motivação política, de centenas de pessoas entre os anos de 1961 e 1985, em particular durante o regime militar (1964 a 1985). No mesmo mês, foi criada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Justiça. Coube a ela buscar e oferecer informações sobre mortes produzidas por agentes do Estado, atestar oficialmente o óbito de pessoas tidas até então como desaparecidas e decidir sobre a indenização devida aos familiares das vítimas. Muitos parentes de pessoas que se opuseram ao regime militar lutavam havia muitos anos pelo direito de saber o que de fato tinha acontecido com seus familiares.
A comissão foi uma resposta às reivindicações dos movimentos de defesa dos direitos humanos e um importante marco para o fortalecimento desses direitos e da democracia no Brasil. Em resumo: representou o reconhecimento da responsabilidade do Estado por crimes cometidos durante o regime militar. Para o presidente FHC, essa medida teve um significado pessoal, pois ele próprio se opôs à ditadura, teve seus direitos políticos cassados e foi impedido de continuar lecionando no Brasil.
Quais foram os principais impactos do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério?
Cara
O Fundef contribuiu para a grande ampliação do Ensino Fundamental, além de promover a melhoria do salário dos professores nos municípios mais pobres do país.
Coroa
O Fundef eliminou a necessidade de os estados e municípios investirem parte dos impostos arrecadados em educação, trazendo para o nível federal a responsabilidade por este financiamento.
Quais foram os principais impactos do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério?
A Constituição de 1988 determinou que estados e municípios brasileiros fossem obrigados a investir em educação pelo menos 25% dos impostos que arrecadassem. Em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição determinando que 60% desses recursos fossem gastos obrigatoriamente no Ensino Fundamental (EF). Com esse objetivo, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
O Fundef começou a vigorar em 1998, com prazo de duração de 10 anos. A distribuição dos recursos se dava conforme o número de alunos matriculados no EF nas escolas da rede pública, usando como base os dados do Censo Escolar do ano anterior. Ou seja: estados e municípios que abrissem mais vagas nas escolas para atender a crianças entre 7 a 14 anos recebiam mais recursos. Definiu-se também um gasto mínimo por aluno. Se os valores arrecadados ficassem abaixo desse mínimo, a União entrava com uma complementação. A iniciativa foi positiva, contribuindo para a grande ampliação do EF. Além disso, promoveu a melhoria dos salários dos professores nos municípios mais pobres do Brasil.
O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo?
Cara
É um mecanismo de financiamento de projetos que reduzam a presença de gases de efeito estufa na atmosfera.
Coroa
É um mecanismo de financiamento de projetos de despoluição de rios.
O que é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo?
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado em 1997, dentro do chamado Protocolo de Quioto, a primeira tentativa de um acordo global para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esses gases são a principal causa da mudança do clima no planeta. Iniciativa do Brasil e dos Estados Unidos, o MDL foi desenhado para viabilizar a transferência de recursos dos países desenvolvidos aos demais, além de permitir a compensação de emissões entre as nações. A ideia respondia à obrigação, prevista no Protocolo, de que os países desenvolvidos – historicamente os maiores emissores – cumprissem metas de redução de suas emissões de GEE. Eles ainda se comprometiam a transferir recursos para que os países em desenvolvimento reduzissem voluntariamente as suas emissões futuras, por meio de investimentos em fontes renováveis de energia, conservação de florestas, uso sustentado da terra para agricultura e pecuária etc. Com o protagonismo na proposta, o Brasil mostrou capacidade de inovação conceitual e negociação diplomática na complexa questão climática. O MDL, embora tenha encontrado várias dificuldades práticas para se consolidar, pode ser considerado um dos embriões do mercado de compra e venda de créditos de carbono. O mercado é, até hoje, um dos componentes do cardápio de instrumentos financeiros voltados a promover a redução da emissão dos GEE.
